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CONSULPAM2024Legislação EducacionalProfessor Fundamental I / Polivalente

Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente

A educação superior brasileira está garantida em termos jurídicos por dispositivos constitucionais regulamentados por leis ordinárias, que controlam o sistema de ensino, em termos nacionais, além de acordos internacionais. tais como a Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI. Os preceitos constitucionais determinam que a educação instrumentalize não só a formação humana e suas potencialidades, mas também capacite o cidadão- trabalhador com o nível superior. Em acordo com o Art. 43 da Lei 9.304/96.

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a finalidade da educação superior:

 Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira. colaborar na sua formação contínua.

Articular entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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