Legislação Educacional - INEP 2022 - Professor Fundamental I / Polivalente
O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira passa a ser obrigatório em todas as instituições de ensino públicas e privadas, a partir da Lei nº 10.639/2003. Mediante a essa conquista do reconhecimento da cultura africana em nosso país, é correto afirmar que:
O currículo será restrito ao estudo da luta dos negros no Brasil;
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira;
Os sistemas de ensino no âmbito estadual e municipal deverão se organizar para oferecer atividades extra-curriculares para o estudo da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional;
promover a inclusão da cultura africana na História do Brasil;
instituir a obrigatoriedade de projetos e ações específicas, referentes a Cultura Afro-Brasileira, no Projeto Político Pedagógico de todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio.
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