Legislação Extravagante - FAFIPA 2025 - Agente Administrativo
Servidores públicos são indivíduos que desempenham funções, cargos ou empregos públicos em conexão com a administração pública, tanto na administração direta quanto na indireta. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores efetivos.
É possível a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração
do cargo efetivo.
O Regime Próprio de Previdência Social se aplica aos servidores e empregados públicos.
O abono permanência se aplica aos servidores estatutários e celetistas.
O direito de greve será exercido nos termos definidos por meio de decreto elaborado pelo ente federativo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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