Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
Conforme a Portaria n.o 699, de 30 de março de 2006, analise os itens abaixo:
I- Os recursos relativos ao Termo do Limite Financeiro Global do Município, do Estado e do DF serão transferidos pelo Ministério da Saúde, de forma regular e automática, ao respectivo Fundo de Saúde, excetuando os recursos transferidos diretamente às unidades universitárias federais e aqueles previstos no Termo de Cooperação entre Entes Públicos.
II-A transferência de recursos, objeto do Termo de Cooperação entre Entes Públicos, deverá ser feita conforme pactuação prioritária do CONASEMS
Após a análise, é CORRETO afirmar que:
Somente a afirmativa I encontra-se correta.
Somente a afirmativa II encontra-se correta
Todas as afirmativas estão corretas.
Nenhuma das afirmativas está correta.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →