Legislação Extravagante - IDECAN 2023 - Soldado
Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16), assinale a alternativa correta:
No tocante à pessoa agressora, não há restrição de gênero.
Jamais pode ser aplicada em contenda entre pai (agressor) e filha (vítima)
A Lei Maria da Penha jamais pode ser aplicada em contenda entre irmão (agressor) e irmã (vítima)
Exige-se que haja algum tipo de relacionamento amoroso entre agressor e vítima.
No tocante à vítima, exige-se que seja do gênero feminino, o qual não se confunde com pessoa do sexo feminino
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →