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CONSULPAM2024Legislação ExtravaganteMOTORISTA

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - MOTORISTA

De acordo com a Lei Federal n.o 13.103, de 02 de OS direitos dos motoristas março de 2015, e profissionais, sem pre-

juízo de outros previstos em leis específicas, assinale a alternativa INCORRETA:

Se empregado, ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna, ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e custeado pelo empregador, dentre outros.

Contar, por intermédio dos sistemas privados de saúde, com atendimento profilático, terapêutico. em relação às reabilitações, especialmente enfermidades que mais os acometem.

Contar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou privados à sua escolha.

Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional. preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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