Lei Federal no A 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a legislação básica que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Das opções abaixo, marque o item correto sobre os princípios estabelecidos por esta lei para a organização e funcionamento do SUS.

Question

Accepted Answer

Lei 8.080/1990 determina que a A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, com o objetivo de garantir a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Answer

Lei 8.080/1990 prioriza a A contratação de serviços de saúde exclusivamente por meio de organizações privadas e empresas de saúde.

Answer

Lei 8.080/1990 estabelece a A saúde como um direito exclusivamente dos cidadãos com vínculo empregatício.

Answer

Lei 8.080/1990 estabelece que a A gestão do SUS deve ser feita exclusivamente pelo Governo Federal, sem a participação dos estados e municípios.

Legislação da área da saúde - IDIB 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)