Direito Constitucional - IDIB 2024 - Guarda Municipal
No que concerne ao tema Direitos e Garantias Fundamentais, à luz do que nos leciona a Constituição Federal, indique a alternativa correta.
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Não haverá pena de morte, nem mesmo nos casos de guerra.
Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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