Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da Lei n.° 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
É vedada a criação de novos requisitos não previstos na lei 8.112/1990.
É requisito possuir idade mínima de 18 anos.
É requisito estar em gozo dos direitos políticos.
É requisito ter nacionalidade brasileira, salvo exceção.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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