Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
De acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, é CORRETO afirmar:
Profissionais com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestadores de serviços de saúde podem ser representantes dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).
E permitida a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público nos Conselhos de Saúde, como conselheiros.
As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do gestor do SUS.
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