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FGV2023Direito Processual PenalAuditor

Direito Processual Penal - FGV 2023 - Auditor

Sobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir:


I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o benefício legal da prisão domiciliar se condenada, definitivamente, por tráfico de drogas, em regime fechado.


II. O tempo de prisão preventiva cumprida por Sérgio deverá ser detraído, na sentença penal, para os fins de determinação de regime inicial de cumprimento de pena e aplicação de benefícios processuais penais.


III. Rita, com quadro aparente de esquizofrenia, poderá ser internada provisoriamente diante da prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa, até que se realize perícia para apurar a imputabilidade.


De acordo com as disposições do Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma em

I, apenas.


III, apenas.


I e II, apenas. 


I e III, apenas.


II, apenas.


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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