Direito Administrativo - Instituto Legatus 2024
Decorre diretamente do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, sendo pertinente à função do agente público, que é simples gestão da coisa pública, o dever de:
Agir discricionariamente.
Efetividade.
Soberania dos atos.
Eficácia.
Prestar contas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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