Legislação Extravagante - UPA 2025 - Guarda Municipal
Uma equipe da Guarda Municipal, durante patrulhamento em praça pública, flagra um adolescente de 16 anos pichando um monumento. Após a apreensão em flagrante, a equipe deve tomar a medida imediata e legalmente prevista para garantir os direitos e o devido processo legal ao jovem. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a conduta imediata e obrigatória a ser adotada pela equipe da Guarda Municipal após a apreensão em flagrante de um adolescente por prática de ato infracional?
Conduzir o adolescente diretamente ao Conselho Tutelar, pois este é o órgão competente para a aplicação das primeiras medidas socioeducativas.
Manter o adolescente detido na sede da Guarda Municipal por até 24 horas, comunicando o fato à família e, em seguida, liberá-lo, sob termo de compromisso.
Conduzir o adolescente à autoridade policial competente, para lavratura do auto de apreensão em flagrante e imediata comunicação ao Ministério Público e à família ou pessoa responsável.
Aplicar verbalmente uma advertência e, caso o adolescente não apresente resistência, liberá-lo imediatamente para seus pais ou responsável, registrando a ocorrência internamente com o intuito de se constatar uma eventual prática de reincidência futura.
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