Ao final de processo administrativo disciplinar, o servidor Aquiles é punido com a pena de demissão, sem ter acesso

ao relatório final da Comissão. Conforme a Constituição Federal (CF), a penalidade é:

Question

Ao final de processo administrativo disciplinar, o servidor Aquiles é punido com a pena de demissão, sem ter acesso

ao relatório final da Comissão. Conforme a Constituição Federal (CF), a penalidade é:

Accepted Answer

Nula, por ofensa ao direito à ampla defesa, que inclui acesso aos autos.

Answer

Válida, pois o contraditório se encerra com a apresentação de defesa prévia.

Answer

Válida, pois o relatório é ato interno da Administração, do mais alto interesse público, de modo que seu sigilo constitui exceção ao princípio da publicidade e não caracteriza ofensa ao contraditório e à ampla defesa.

Answer

Nula, por ofensa aos direitos fundamentais, à ampla defesa e à presunção de inocência.

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