Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Analise a situação hipotética a seguir:
João, cidadão brasileiro e praticante de uma religião minoritária, decidiu abrir um pequeno templo em sua comunidade
para realizar cultos e práticas religiosas. No entanto, um decreto municipal foi editado, proibindo a construção de templos religiosos dessa natureza, justificando que a medida seria necessária para "preservar a cultura local". João ques-
tionou judicialmente o decreto, argumentando que a medida violaria seu direito constitucional de liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício de seu culto.
Com base nesse caso hipotético e no disposto no artigo 5. VI, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição permite a restrição da liberdade de crença quando se justifica pela preservação de costumes locais,
podendo limitar a construção de templos religiosos por meio de decreto.
A liberdade de crença é assegurada pela Constituição, mas o livre exercício dos cultos religiosos depende de regulamentação municipal específica, que pode limitar práticas que não correspondam à cultura local.
A liberdade de consciência e de crença é inviolável, e é garantido o livre exercício dos cultos religiosos, sendo inconstitucional a restrição ao estabelecimento de templos com base em justificativas culturais locais.
A Constituição assegura a liberdade de crença, mas essa proteção não inclui a garantia ao livre exercício de culto,
sendo permitidas restrições ao funcionamento de templos religiosos.
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