Segundo o Decreto n.° 7.508/2011, as Regiões de Saúde são uma estratégia fundamental para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS. Com base no decreto, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

As Regiões de Saúde devem ser formadas por municípios geograficamente próximos e devem contemplar, no mínimo, ações de atenção primária, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, vigilância em saúde, atenção psicossocial e urgência e emergência.

Answer

As Regiões de Saúde são criadas exclusivamente por decreto federal, com abrangência nacional.

Answer

Uma Região de Saúde pode ser composta por estados diferentes, desde que tenham pactuações intergovernamentais.

Answer

A criação de Regiões de Saúde é uma atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, independentemente de pactuação entre os entes federativos.

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro