Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Assistente Social

Encaminhamento à assistência judiciária, quando for caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação o de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.