Conhecimentos Específicos: Prof. História - NUCEPE 2025 - Professor de Ensino Fundamental - História
“Um dos enigmas não resolvidos pela historiografia política dos regimes militares no chamado Cone Sul, Brasil, Argentina e Chile, é aquele de se explicar os laços entre autoritarismo e Estado de Direito [...]. Uma das características dessa nova onda de regimes autoritários nos três países foi a sobrevivência do funcionamento das instituições jurídicas estatais anteriores dentro do quadro normativo ditatorial.”
Fonte: PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010
Sobre a coexistência entre ditadura e legalidade no Cone Sul, podemos afirmar que:
no Chile, implantou-se o que foi definido como "legalidade em tempos de guerra" que, no entanto, e apesar da denominação, não apresentou — em termos de rigor na repressão — um caráter tão draconiano como no caso do Brasil.
o regime argentino adotou uma postura de radicalismo retórico em sua ambição de "reorganização nacional", acompanhada, no entanto, de uma suavização nas ações repressivas, que evitou a degeneração em terror de Estado.
o regime militar brasileiro usou os tribunais dos tempos de paz para processar dissidentes e opositores políticos. De forma seletiva, o regime passou por cima da Constituição anterior com a decretação de atos institucionais.
em termos institucionais, o regime argentino foi o menos inovador e o menos ousado, sendo o único que não logrou o feito de criar uma matriz política completamente nova.
no Chile, assim que o regime militar se firmou no poder, a Suprema Corte adotou uma postura de confronto em suas relações com o Executivo, passando a denunciar e a buscar impor freios legais aos abusos de poder.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →