Conhecimentos Transversais - CONSULPAM 2025 - Gestão de agronegócio

As metas são calculadas considerando a performance dos distribuidores de combustíveis no ano corrente, sem levar em conta sua participação de mercado no ano anterior, e a comprovação pode ser realizada até o final do segundo semestre.

O cumprimento das metas é verificado apenas através da adição de etanol à gasolina e biodiesel ao óleo diesel, sendo vedada a utilização de outros mecanismos de compensação.

A determinação das metas anuais leva em conta a participação de mercado do distribuidor no ano anterior, permitindo que até 15% da meta seja comprovada no ano seguinte, mas com a exigência de que a meta anterior tenha sido integralmente cumprida.

A comprovação do cumprimento das metas anuais pode ser realizada em trimestres durante o primeiro ano de operação, com a possibilidade de prorrogação das metas de acordo com a evolução do mercado de biocombustíveis.