Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Técnico em Enfermagem
A respeito da Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras INCORRETO afirmar:
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas é uma atribuição do Técnico de Enfermagem.
A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei.
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inseridas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
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