Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Considerando as disposições penais presentes no texte constitucional pátrio em vigor, é considerado crime inafiançável e imprescritível:
A prática da tortura
O tráfico ilícito de entorpecentes
O terrorismo
A ação de grupo armado contra a ordem constitucional.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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