Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - MOTORISTA
Referente às normas de trânsito, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, é considerado:
Infração gravíssima, com penalidade de multa (vinte vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e medida administrativa de remoção do veículo.
Infração gravíssima, com penalidade de multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 (vinte e quatro) meses e medida administrativa de remoção do veículo.
Infração grave, com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por até 6 (seis) meses.
Infração grave, com penalidade de multa (vinte vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, sem medida administrativa.
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