Administração Financeira e Orçamentária - Instituto Legatus 2025 - Técnico de Controle Interno

Sobre reconhecimento de receita segundo o Pronunciamento Técnico CPC 47 (equivalente ao IFRS 15), analise as afirmativas.

I. A receita é reconhecida quando a entidade satisfaz obrigação de desempenho pela transferência do controle de bens ou serviços ao cliente.

II. A contraprestação variável é estimada e restringida ao montante que não resulte em reversão significativa quando da resolução da incerteza.

III. A alocação do preço da transação entre obrigações de desempenho utiliza preços de venda independentes observáveis e pode exigir rateio proporcional de descontos.

IV. Custos incrementais de obtenção de contrato são reconhecidos como despesa no momento da assinatura e não podem ser capitalizados.

V. A receita condicionada a aceitação formal do cliente somente pode ser reconhecida após a manifestação expressa do aceite.

Estão corretas as afirmativas: