Legislação Educacional - UPA 2023 - Pedagogo
Conforme a resolução CNE/CEB N. 3/2010, Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, quanto a idade mínima para o desenvolvimento da EJA com mediação EAD ou EJA presencial, será de:
15 (quinze) anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio.
14 (catorze) anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e 17 (dezessete) anos completos para o ensino médio.
14 (catorze) anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio.
15 (quinze) anos completos para o segundo segmento do ensino fundamental e 17 (dezessete) anos completos para o ensino médio.
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