Legislação da área da saúde - IDIB 2023 - Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde entre outras providências. Sobre os Conselhos de Saúde e Conferências Nacionais de Saúde, identifique a afirmativa correta.
As Conferências Nacionais de Saúde têm como participantes somente gestores, profissionais de saúde e políticos.
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
A Conferência Nacional de Saúde se realiza a cada dois anos.
Os Conselhos de Saúde não podem intervir em aspectos econômicos e financeiros.
O Conselho de Saúde é formado por gestores e profissionais dos serviços de saúde.
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