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CONSULPAM2022Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Enfermeiro

Conforme Lei n.º 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências é CORRETO afirmar:

A Enfermagem é exercida, exclusivamente, pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem e pelo Auxiliar de Enfermagem respeitados os respectivos graus de habilitação.

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem a assistência de Enfermagem.

São enfermeiros os titulares do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino médio, nos termos da lei.

A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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